Como forma de ampliar conhecimentos e promover cidadania, a Escola Judicial de Roraima (Ejurr) realizou nos dias 15 e 16 de julho na Terra Indígena Waimiri-Atroari, a etapa prática do curso “Territórios de Direitos: Formação para Promoção do Registro e da Documentação Civil para Povos Indígenas”. A iniciativa é inédita no país.
A formação está credenciada pela Enfam, sendo resultado da parceria entre a Ejurr, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a Corregedoria Nacional de Justiça e a Funai.
Cerca de 30 pessoas participam do curso, entre magistrados e servidores do Poder Judiciário dos estados do Amazonas, Alagoas, Rondônia, Maranhão e do Distrito Federa, além de servidores da Funai e de cartórios do Acre e de São Gabriel da Cachoeira (AM).
Durante o módulo prático, os cursistas observaram como é realizado o registro civil do povo Waimiri-Atroari, e o trabalho de emissão de carteiras de identidade no Posto Avançado do Programa Justiça Cidadã do Tribunal de Justiça de Roraima. Os participantes acompanharam também uma palestra sobre a história da comunidade, conheceram lideranças e servidores que atuam no Programa Waimiri-Atroari, e visitaram a Comunidade Mynawa.
A abertura da etapa prática contou com a presença da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima, Lana Leitão, que saudou os participantes do curso e as lideranças sobre o trabalho desenvolvido na região.
O presidente da Associação Comunidade Waimiri-Atroari, Mário Parwe Atroari, falou sobre a importância do trabalho da Justiça Itinerante do Poder Judiciário de Roraima. Segundo ele, a documentação feita no próprio território é necessária para a garantia de direitos.
“Hoje, o povo Waimiri aprendeu com esse projeto que veio até a nossa comunidade. O pessoal está tirando os documentos aqui mesmo. Eu também renovei a minha carteira e fiquei muito contente. Agora o nosso povo está conseguindo fazer esse serviço sem precisar sair para a cidade, e isso é muito bom para nós. É bom mostrar esse trabalho para quem ainda não conhece”, enfatizou.
A coordenadora da Ejurr, Ana Paula Joaquim destacou a importância da iniciativa piloto. Ela destacou ainda como o trabalho desenvolvido pelo Justiça Itinerante do TJRR tem sido referência para outros tribunais e instituições.
“A Justiça Itinerante vem realizando um serviço de registro civil de tal modo que vem chamando a atenção dos outros estados em razão da sua expertise. A forma como vem se relacionando com os povos indígenas, vem sendo evidenciada e está chamando a atenção de outros registradores, outros tribunais”.
O coordenador de Gestão de Programas e Projetos da Corregedoria Nacional de Justiça, Caio Henrique Faustino reforçou que o curso é uma das primeiras entregas estruturais do Subprograma Registre-se Parente, voltado a promoção do registro civil entre povos indígenas.
“Nós da Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com a Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Roraima construímos em conjunto essa primeira proposta formativa. Apresentamos à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a proposta foi credenciada e o credenciamento vale por dois anos. Nós tomamos essa primeira iniciativa como inaugural, de um curso que precisa e vai percorrer todo o território nacional”.
Para a secretária-geral da Enfam, juíza Mara Lina do Carmo, o curso realizado pela Ejurr é considerado um projeto piloto e servirá como modelo para outras escolas judiciais do país.
“Essa forma de realizar o curso, unindo teoria e prática, é exatamente o que a gente precisa para a atuação dos juízes e juízas. É uma das linhas de atuação da Escola Nacional de Formação de Magistrados, a união da teoria e a prática, para que isso facilite o exercício da jurisdição pelo magistrado nessas temáticas que tem especificidades muito próprias, como é o caso das terras indígenas e também desse projeto Registre-se, que tem sido desenvolvido pelo CNJ e pela Corregedoria”.
Sobre o curso
A capacitação iniciou com módulos téoricos no dia 13 de julho na Ejurr. As aulas estão sendo ministradas por diferentes especialistas, como o vice- presidente da Hutukara Associação Yanomami, Ênio Yanomami, o professor de Direito e vice-reitor da UERR, Edson Damas, a juíza da Vara de Justiça Itinerante do TJRR, Graciete Sotto Mayor, e a tabeliã Letícia Camargo Carvalho, tendo a colaboração dos indígenas Waimiri-Atroari.
O curso será concluído na sexta-feira, 17 de julho, e integra o Subprograma Registre-se, iniciativa do Corregedoria Nacional de Justiça, focado na erradicação do sub-registro civil e na ampliação do acesso à documentação básica.
Foto: Ejurr/Texto: Érica Figueredo e Yasmin Tavares.
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