EJURR

Breve Histórico

A Escola Judicial de Roraima é uma instituição de educação corporativa mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Roraima. Seu objetivo é planejar e executar os cursos de formação inicial, capacitação e aperfeiçoamento dos magistrados, servidores, formadores e colaboradores do Poder Judiciário.


A preocupação com a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário de Roraima foi sinalizada em 1994, na gestão do Des. José Pedro Fernandes, com a aprovação do Estatuto da Escola Superior da Magistratura do Estado de Roraima – ESMARR, por meio da Resolução TP nº 06, de 12 de maio de 1994. Já na gestão do Des. Ricardo Oliveira, a ESMARR teve o seu Regimento Interno aprovado.

Posteriormente, com o crescimento da força de trabalho e a necessidade de direcionamento de cursos e formações específicas, na gestão do Des. Mauro Campello, criou-se a Escola do Servidor do Poder Judiciário do Estado de Roraima, com a aprovação da Resolução nº 31, do Tribunal Pleno, de 26 de julho de 2006, sob a direção da então Juíza de Direito Elaine Bianchi. A Escola da Magistratura, nesse período, passou a ser dirigida pelo Desembargador Lupercino Nogueira. Ambas as escolas foram instaladas na Av. Ataíde Teive, n. 4270, bairro Caimbé, nesta Capital.

Ainda em 2004, o Desembargador Mauro Campello, Presidente do Tribunal de Justiça, e a então Juíza de Direito Elaine Bianchi, Diretora da Escola dos Servidores, firmaram convênio com o Centro Universitário Fluminense – UNIFLU para promover o primeiro curso de pós-graduação para magistrados e servidores: a Especialização em Gestão do Poder do Judiciário.

A unificação das competências para a formação e capacitação de magistrados e servidores ocorreu em 2011, na gestão do Desembargador Lupercino Nogueira, com a Lei Complementar n.º 175/11. Na ocasião, a EJURR foi integrada à estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de Roraima, com a criação de cargos específicos para o seu funcionamento.

As competências da EJURR foram elencadas na Lei Complementar nº 221/2014 e sua estrutura organizacional foi delineada na Res. TP nº 70/2016. Nesse mesmo período os órgãos reguladores da formação e aperfeiçoamento dos servidores do Poder 7 Judiciário e dos magistrados lançaram Políticas Nacionais e Programas de Formação, conforme a Res. nº 192/2014 do CNJ e a Res. nº 02/2016 da ENFAM, respectivamente.

Em fevereiro de 2017, sob a Direção do Des. Cristóvão Suter, a EJURR passou a desenvolver as suas atividades na Sede Administrativa Edifício Luiz Rosalvo Indrusiak Fin, na Av. Enê Garcez, n. 1696, bairro São Francisco, nesta Capital. Ainda sob a direção do Desembargador Cristóvão Suter, a Escola firmou convênio com a Universidade Estadual de Roraima – UERR e promoveu sua segunda especialização, agora em Gestão Pública.

De igual modo, protagonizou ações voltadas à sociedade, como o Projeto a Escola vai à Escola, que consiste no estabelecimento de parcerias com instituições de ensino para o desenvolvimento de ações que possam melhorar a vida de jovens estudantes, numa fase de decisões importantes, como o início da vida adulta, profissionalização e entrada no mercado de trabalho.

Em 2021, a Escola passou a ser dirigida pela Des. Elaine Bianchi, ocasião em que o presente documento passou ser desenvolvido, ainda que de forma embrionária, a partir da trilha de aprendizagem em inovação e gestão estratégica em escolas judiciais cursada pelos servidores, visando habilitá-los a produzir um diagnóstico da escola e lançá-la num cenário de prospecção.

Ainda neste ano, a equipe se aperfeiçoou para garantir acessibilidade nas ações formativas e manifestações institucionais; foi publicado o Regimento Interno da Escola (Res. TP nº 50/2021); e, realizada a contratação da Fundação Getúlio Vargas para capacitar magistrados e servidores, oferecendo a terceira especialização da escola: LLM em Direito – Gestão Judiciária, priorizando-se, desta vez, a gestão do primeiro grau.

Em 2022 a Escola vem priorizando a produção de sua documentação identitária para consolidar suas atribuições de formação e aperfeiçoamento no cenário local e nacional, bem como vem se dedicando ao oferecimento de cursos de pós-graduação aos servidores e magistrados.

A produção do presente documento e do seu Projeto Político Pedagógico vem ao encontro desse objetivo. Acrescente-se que o impacto de suas ações vem sendo majorado pela realização de parcerias institucionais em diversas áreas. A título de exemplo, podem-se citar as parcerias junto à ENFAM na área de acessibilidade; e junto às Escolas Judiciais e da Magistratura do Acre e Amazonas, respectivamente, no oferecimento conjunto de cursos credenciados pela ENFAM aos magistrados.

Não menos importante, têm-se os esforços que a escola vem empregando para a formação de redes, como a Rede das Escolas Judiciais e da Magistratura da Região Norte e a Rede das Escolas de Governo do Estado de Roraima. Com tais parcerias, a EJURR pretende ampliar seus stakeholders e incrementar a qualidade de suas ações, de modo a garantir melhor desenvolvimento do seu público-alvo, sem perder de vista sua responsabilidade social.

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