No mês de março, a Escola Judicial de Roraima (Ejurr) ofertará capacitação voltada para decisões judiciais na área da saúde com o juiz federal Clênio Jair Schulze em formato EaD. É o curso “Judicialização da Saúde Pública e Suplementar: o novo cenário após as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF e da ADI 7265”. As inscrições devem ser realizadas no site até o dia 02 de março.
O curso tem por objetivo abordar decisões judiciais que norteiam a sistemática decisória nas áreas de medicina e farmácia. As Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo Tribunal Federal estabelecem um padrão para a judicialização da saúde no Brasil, requerendo fundamentação em evidências científicas e registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). A SV 60 estabelece as competências dos entes federados, enquanto a SV 61 determina requisitos cumulativos para a disponibilização de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando a utilização de medicina fundamentada em evidências de alto nível.
O curso é destinado a magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), com carga horária de 20 horas aula. As aulas serão realizado no formato EaD síncrono (ao vivo) e assíncrono, a variar conforme as informações presentes no edital.
Calendário de Aulas
04 e 05/03 – Realizado de forma *assíncrona*, conta com 4 horas-aula focadas na apresentação da disciplina, do tutor, dos alunos, do ambiente de ensino e a descrição do processo de ensino.
06 a 16/03 – Por meio do formato *assíncrono*, esse período conta com 8 horas-aula voltadas à compreensão da discussão sobre a judicialização da saúde pública e suplementar, o desenvolvimento de argumentos bem fundamentados para a decisão judicial; e a interpretação do conteúdo e a extensão das Súmulas Vinculantes 60 e 61 do STF.
17 a 25/03 – Os dias terão dois formatos, *síncrono e assíncrono*, contando com 8 horas-aula cujo intuito é de capacitar o participante a compreender como funciona a incorporação de novas tecnologias no SUS e no rol de procedimentos e serviços da ANS, além de avaliar os impactos das decisões judiciais no SUS e na saúde suplementar.
Os últimos dois períodos contam com *atividades avaliativas*. No dia 24 de março haverá um encontro síncrono das 14h às 18h.
Currículo do Instrutor
Clenio Jair Schulze é doutor e mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Pós Graduado em Justiça Constitucional e Tutela Constitucional dos Direitos pela Universidade de Pisa/IT. É professor da Pós-Graduação em Saúde do Instituto Luiz Mário Moutinho. Professor dos Cursos de Pós-Graduação e MBA do Instituto de Ensino e Pesquisa Einstein. Membro do FONAJUS do Conselho Nacional de Justiça. Foi Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça CNJ (2013/2014). Juiz Federal em Santa Catarina – SC. Autor do livro Judicialização da Saúde no Século XXI (2018) e coautor do livro Direito à Saúde (2019, 2a ed.). Formado no Programa Formação de Formadores.
Foto: Divulgação /Texto: Ejurr
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