A Escola Judicial de Roraima (Ejurr) promoverá a solenidade de certificação do Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos. A iniciativa tem a parceria da Universidade Federal de Tocantins (UFT), a Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat) e a Escola Judiciária Eleitoral de Roraima. A cerimônia ocorrerá no dia 30 de janeiro, a partir das 9h, na sala de sessões do Tribunal Pleno do Palácio da Justiça Desembargador Robério Nunes dos Anjos.
Ao todo, 13 acadêmicos obtiveram titulação como mestras e mestres entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJRR e do TRE-RR. O mestrado foi iniciado em 2023 com a etapa teórica, sendo as disciplinas ministradas de forma presencial na Ejurr, com a participação de professores da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Em 2025, as atividades foram finalizadas com as defesas dos projetos.
Durante o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, magistrados e servidores desenvolveram cerca de 60 produtos com foco na prestação jurisdicional e direitos humanos, em diversas áreas como judicialização da saúde, diversidade sexual e de gênero, migração, prevenção e combate à violência, contratações sustentáveis no judiciário, modernização das diligências, acesso à justiça digital, participação social na execução penal, proteção de dados, entre outros.
Foram desenvolvidas cartilhas, cartazes, capítulos de livro, manuais, memorandos, minutas de projeto de lei, podcast, recomendações técnicas, software, artigos científicos, cursos, workshops e palestras. As iniciativas devem contribuir para as atividades do Poder Judiciário e de toda a sociedade.
O mestrado é resultado da parceria entre a Universidade Federal do Tocantins (UFT), Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), Escola Judicial de Roraima (Ejurr), Escola Judiciária Eleitoral (EJE-RR) e Esjud.
Resultados
Entre os produtos do mestrado que ganharam reconhecimento nacional, está o artigo “Um Olhar Contemporâneo: O Acesso à Justiça dos Imigrantes Venezuelanos em Roraima e Amazonas”, vencedor do 13º Prêmio Amaerj Patrícia Aciolli de Direitos Humanos, e da 2ª Edição do Prêmio Desembargadora Nayde Vasconcelos da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (EJUD/TJAM). O artigo foi elaborado pela servidora do TJRR, Maria das Graças Dias.
Outra iniciativa de destaque foi a criação do Conselho da Comunidade da Comarca de Rorainópolis e o incentivo à participação da sociedade na execução penal. O conselho foi instalado em julho de 2025 e possui representantes de diversos segmentos do município de Rorainópolis, no Sul de Roraima. A iniciativa foi apresentada pelo juiz da 2º Titularidade da Comarca de Rorainópolis, Raimundo Anastácio Dutra Filho.
Saiba quem são os mestres e seus respectivos projetos
Adnan Assad Youssef Neto – Comunicação e atendimento provenientes dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) : Análise do direito político eleitoral e a orientação para a população migrante
André Xavier Lima – Diversidade e cidadania: Um estudo propositivo acerca da inclusão da comunidade LGBTQIA+ na justiça eleitoral
Claudio Roberto Barbosa de Araújo – Desburocratização dos trâmites processuais da emancipação dos migrantes venezuelanos adolescentes como forma de plena realização do acesso à justiça como pilar de efetivação dos direitos humanos fundamentais
Cleber Gonçalves Filho– Aperfeiçoamento do Sistema Judicial para promoção de inclusão social aos jurisdicionados hipossuficientes migrantes: instrumentos para permitir uma melhor experiência do usuário venezuelano
Eduardo Álvares de Carvalho – Gestão judicial do direito à saúde: O papel estratégico do CNJ e do FONAJUS na governança e sustentabilidade do sistema público de saúde em Roraima
Fábio Rogério Santos Barros – Análise do direito fundamental à proteção de dados pessoais na tramitação processual administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima
Jhemenson Santos Ferreira – A importância do funcionamento da Câmara de Conciliação da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Klíssia Michele Melo Oliveira – Contratações públicas sustentáveis no judiciário: raízes, tronco robusto e folhagem em crescimento, sob a ótica da Lei N.0 14.133/2021
Maria das Graças Santos Dias– O acesso à justiça aos migrantes venezuelanos em Roraima: Um enfoque nas mulheres vítimas da violência doméstica, através das medidas protetivas de urgência 2023/2024
Paulo Renato Silva de Azevedo– O oficial de justiça com agente de inteligência processual: Proposta de implantação do núcleo de inteligência dos oficiais de justiça (NIOJ) na comarca de Boa Vista -RR
Rafaelly da Silva Lampert – O abuso sexual contra crianças e adolescentes na Comarca de Bonfim no Estado de Roraima – Brasil
Raimundo Anastácio Carvalho Dutra FIlho – Instalação do Conselho da Comunidade na Comarca de Rorainópolis em 2025
Fonte Ejurr/ Foto Ejurr
