A Escola Judicial de Roraima promoverá o curso “Aplicação prática do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e suas Interseccionalidades (Resolução CNJ n.º 492/2023)”. A capacitação será realizada no formato EaD entre os dias 22 de junho e 3 de julho. As aulas serão ministradas pela juíza do TJMA, Marcela Lobo.
O objetivo do curso é promover a atualização profissional dos servidores e magistrados, capacitando-os para a aplicação prática do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e suas interseccionalidades, conforme as diretrizes do CNJ.
A formação é destinada a magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJRR e também do TRE/RR. Ao todo, estão sendo oferecidas 40 vagas. A atividade será realizada no formato EaD (síncrono e assíncrono). A carga horária será de 16 horas. As inscrições devem ser realizadas até o dia 17 de junho. Saiba mais no edital.
O que é o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero?
A Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. A intenção é promover direitos para todas as pessoas e superar de práticas de discriminação e preconceito. A aplicação do Protocolo é obrigatória em todo o Poder Judiciário.
O documento traz orientações específicas nos casos que incluam mulheres com deficiência, gestantes, lactantes, mães, trabalhadoras, negras, quilombolas, indígenas, ciganas, migrantes, lésbicas, bissexuais, trans, mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, em cumprimento de medida de privação de liberdade, em situação de rua, vítimas de tráfico de pessoas ou de trabalho escravo, em situação de assédio ou discriminação no trabalho.
Além das orientações relativas ao julgamento de casos que envolvam mulheres, a norma a promoção de cursos que incluam, obrigatoriamente, conteúdos sobre direitos humanos, gênero, raça e etnia.
Currículo da Formadora
Marcela Santana Lobo é juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão, mestra em Direito e Poder Judiciário pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam (2022), pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça (Enfam), mestra em Garantismo e Processo Penal pela Universidade de Girona – Espanha (2020), especialista em Teoria e Prática da Decisão Judicial pela ESMAM, graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (2006), juíza auxiliar de Entrância Final (TJMA), formadora da Enfam e da Esmam, coordenadora do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão, juíza coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão, juíza Auxiliar da Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência doméstica e familiar (CEMULHER).
Texto: Érica Figueredo/ Foto: Divulgação
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