O Núcleo de Precatórios (NUPREC), em parceria com a Escola Judicial de Roraima (Ejurr), realizará o curso “Cumprimento de sentenças contra a Fazenda Pública e as Requisições de Pagamento”. A capacitação será ministrada pelo juiz Francisco Eduardo Fontele Batista, entre os dias 22 e 23 de outubro, de forma presencial na Ejurr,
Com o objetivo de complementar os conhecimentos na análise e aplicação dos procedimentos relacionados ao cumprimento de sentença de obrigações pecuniárias contra a Fazenda Pública, o curso abordará ainda os procedimentos em torno das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios dentro da rotina judiciária. A formação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) será ministrada no período vespertino, das 8h30 às 12h30 e 14h30 às 18h30.
Com uma carga-horária de 16 horas-aula, estão sendo oferecidas 30 vagas. A garantia da participação no curso é feita no site da Ejurr, por meio do link https://educa.enfam.jus.br/inscricao-cumprimento-de-sentencas-contra-a-fazenda-publica-e-as-requisicoes-de-pagamento. até o dia 19 de outubro. Outras informações devem ser acessadas pelo edital.
Currículo do instrutor
Francisco Eduardo Fontele Batista é mestre em Direito pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e pós-graduado em Processo Civil pela Universidade Federal do Ceará; Juiz de Direito Titular do 2º Juizado Auxiliar das Varas de Fazenda Pública e Turma Recursal de Fortaleza; ex-juiz assessor de precatórios da Presidência do TJCE nas gestões de 2011-2012, 2013-2014 e 2015-2016. Ex-secretário geral do Fórum Nacional de Precatórios (FONAPREC) por duas gestões, compondo atualmente o quadro de representantes da justiça dos estados junto ao FONAPREC. É juiz formador de magistrados, palestrante e professor colaborador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC) e de várias escolas judiciais estaduais e da Justiça do
Trabalho.
