Com foco em ampliar os conhecimentos de estudantes e bacharéis de Direito, será realizado o curso “Desvendando o ENAM com foco na Equidade Racial e Étnica da Magistratura – Turma 2”. As aulas serão ministradas pela juíza Graciete Sotto Mayor e pelo juiz Breno Coutinho, entre os dias 22 e 26 de junho, no formato EaD autoinstrucional.
A iniciativa é do Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TJRR em parceria com a Escola Judicial de Roraima (Ejurr). A intenção é capacitar os participantes na compreensão e domínio dos requisitos e etapas do Exame Nacional da Magistratura (ENAM), tendo como foco, estratégias de acesso e permanência para pessoas indígenas e negras, como forma de promover a equidade racial na magistratura brasileira e em Roraima. A carga horária do curso será de 20 horas/aula.
Serão ofertadas 100 vagas, tendo como público-alvo prioritário do curso pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas que sejam estudantes ou bacharéis em Direito. As inscrições deverão ser feitas no site da Ejurr entre os dias 17 a 21 de junho. Outras informações estão disponíveis no edital. Acesse aqui
O curso está alinhado ao Programa CNJ de Ação Afirmativa para Ingresso na Magistratura, que tem a finalidade de viabilizar a preparação de pessoas negras e indígenas para concorrer a vagas em concursos públicos da magistratura brasileira, como forma de contribuir para a construção de um sistema de justiça mais justo e equitativo. O programa também efetiva políticas judiciárias criadas pelo CNJ para garantir a equidade étnico-racial no Poder Judiciário, como a Resolução n. 203/2015 e a n. 512/2023
O que é o ENAM?
O Exame Nacional da Magistratura avalia o desempenho e colabora para a valorização do raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, a democratização do acesso à carreira da magistratura, tornando-a mais diversa e representativa. A aprovação no certame será obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura. A prova contem questões elaboradas de forma a privilegiar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a magistratura, versando sobre os seguintes ramos do conhecimento.
Currículo dos formadores
Graciete Sotto Mayor é juíza titular da Vara da Justiça Itinerante da Comarca de Boa Vista, com vasta experiência na magistratura, tendo atuações como juíza titular da Vara da Infância e Juventude, Vara de Execução Penal, Vara de Crimes contra Vulneráveis , Segunda Vara Criminal.
Preside o Grupo de Trabalho para Estudar Possíveis Medidas Tendente a Assegurar a Equidade da Participação Institucional Feminina no Âmbito do TJRR, preside a Comissão do Programa Justiça Comunitária e o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. É membra da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do Poder Judiciário de Roraima e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito do 1º Grau do Poder Judiciário de Roraima. Juíza de Cooperação no Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do TJRR. Membra do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual e Tráfico para fins de enfrentamento e combate à Exploração Sexual de Roraima. Membra representante da Vara da Justiça Itinerante no Comitê Gestor da Primeira Infância – CGPIN/RR. Membra do Comitê Estadual Interinstitucional PopRuaJud – PRJ.
É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas, pós-graduanda em Direitos Humanos pelo Grupo Educacional Verbo Jurídico LTDA e pós-graduanda em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), pós Graduada em LLM em Direito: Gestão Judiciária, pela Fundação Getúlio Vargas, especializada em Direito da Criança e Adolescente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro,
Breno Coutinho é juiz do TJRR. Atualmente exerce a coordenadoria do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário Nacional (NATJUS RR). Com ampla experiência na magistratura, atuou como juiz da Comarca de São Luiz do Anauá, juiz titular das Comarcas de Caracaraí e Mucajaí, titular da Segunda Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar. Coordenou o Simplificar nos Processos Judiciais do Segundo Grau de Jurisdição e nos processos administrativos de Gestão em 2023. Foi membro do Comitê Gestor de Priorização e Orçamento de Primeiro Grau (Biênio 2022-2024) e membro do Grupo de Pesquisas Judiciárias, exerceu o cargo de juiz corregedor nos biênios 2019-2021 e 2021-2023.
Ministrou capacitações como o Curso de Preparação à Magistratura, pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão; curso de Direito Constitucional Penal, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa, Portugal; Curso American Legal Studies & Exchange Spring Program, Escola Nacional da Magistratura – ENM e California Western School of Law, San Diego, Califórnia, EUA (2019); e Curso Sorbonne Winter Symposium, Universidade Paris 1 Pantheon Sorbonne e California Western School of Law, Paris (2020).
É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, é pós-graduado, em Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade Estácio de Sá, pós-graduado em Direito Constitucional, Pela Faculdade Atual da Amazônia, com pós-graduação em LLM em Direito, Gestão Judiciária, pela Fundação Getúlio Vargas-FGV.
