Para ampliar os conhecimentos sobre o Sistema Nacional de Gestão de Bens Apreendido/CNJ (SNGB), foi promovido no dia 25 de março o treinamento na área de cadastramento de bens apreendidos no SNGB/CNJ/Usuário Externo. A atividade foi ministrada no formato presencial entre 9h e 11h no laboratório de informática da Ejurr.
A intenção foi promover a integração entre o Poder Judiciário e a Polícia Civil no manejo de bens apreendidos e sanar problemas de desempenho no uso do sistema, assegurando que o registro de bens seja feito de forma correta, aperfeiçoando o exercício profissional e a cooperação.
A iniciativa foi da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Roraima por meio da Diretoria de Gestão de Bens Apreendidos do TJRR, com apoio da Ejurr. Com carga horária de 3 horas o curso teve como público-alvo, escrivães e policiais civis que utilizam o SNGB.
Os conhecimentos sobre o assunto foram repassados pelo chefe do Setor de Inventário e Armazenamento de Bens Apreendidos do Tribunal de Justiça de Roraima, Érico Raimundo Soares.
“É importante, dada a obrigatoriedade da Polícia Civil cadastrar esses bens que ficam sob sua custódia até que passem para a guarda do Poder Judiciário. Assim, o CNJ estabeleceu, por meio da Resolução 483 de 2022, e a partir das recentes alterações, inclusive de uma portaria conjunta, nós temos aí a número 1 do TJ com a Polícia Civil, foi estabelecida essa obrigatoriedade da Polícia Judiciária cadastrar os bens que foram apreendidos para, a partir daí, fazer o repasse para o Tribunal de Justiça”, ressaltou.
O escrivão da Polícia Civil de Roraima, Giovane Pimenta foi um dos cursistas. Para ele, o curso representou um conhecimento que vai beneficiar toda a sociedade.
“O que estamos aprendendo no curso na verdade é um controle a mais feito pelo judiciário. Ele vincula o procedimento policial na delegacia através do Projudi e vincula também ao banco de dados do TJ. Então haverá um controle maior, o envio será mais célere e o procedimento ficará mais transparente e não vai modificar nossa estrutura de polícia”.
Sobre o SNGB
O SNGB, foi desenvolvido pelo CNJ, sendo uma ferramenta digital para cadastrar e gerir ativos (bens, valores, documentos) apreendidos ou sob custódia judicial em todo o Brasil. Substituindo o antigo SNBA, o SNGB integra o programa Justiça 4.0, facilitando o monitoramento de bens desde a apreensão até a destinação final (perda, leilão ou devolução.
Texto: Érica Figueredo/ Foto: Ejurr
