Entre os dias 11 e 15 de maio, a Escola Judicial de Roraima promoverá o curso “Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026): novos instrumentos penais e processuais no combate ao crime organizado”. As aulas serão ministradas pelo promotor de justiça de SP, Rogério Sanches.
Com carga horária de 8 horas, a capacitação será oferecida em caráter autoinstrucional, no formato EaD assíncrono, através do Ambiente Virtual de Aprendizagem da EJURR (Class Room). Serão ofertadas 100 vagas para magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TJRR.
O objetivo é capacitar os participantes para interpretar e aplicar corretamente a Lei nº 15.358/2026, especialmente no enfrentamento da criminalidade organizada de alta complexidade. A lei, sancionada em 24 de março de 2026 e conhecida como Lei Antifacção, estabelece o novo marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. Originada de uma proposta do Governo Federal, a norma promove mudanças em mais de dez leis penais e processuais para endurecer o enfrentamento a facções ultraviolentas, milícias e grupos paramilitares.
As inscrições deverão ser solicitadas no site da Ejurr, no período compreendido entre os dias 30 de abril e 6 de maio. Outras informações estão no edital.
CURRÍCULO DO INSTRUTOR
Rogério Sanches é promotor de Justiça com atuação no Tribunal do Júri em Campinas – SP; mestre em Direito; representou o Ministério Público Brasileiro em programa de intercâmbio junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos – (CIDH 2023 – 2025); atua como professor, sendo autor de obras jurídicas.
Foto: Ejurr/ Texto: Érica Figueredo
