Com a proposta de discutir o papel do Poder Judiciário nas solicitações de serviços de saúde, foi realizado nos dias 9 e 10 de abril o curso “Judicialização da Saúde e NATJUS”. A capacitação foi ministrada pelo chefe do Setor de Gestão do NATJUS Roraima, Jhemenson Santos Ferreira no formato EaD.
O curso fez parte da programação da Semana Nacional da Saúde instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo cerca de 20 participantes, entre servidores, assessores do TJRR, pareceristas do NATJUS, além de estudantes de Direito.
O chefe do Setor de Gestão do NATJUS Roraima, Jhemenson Santos Ferreira, destacou que a capacitação foi importante para esclarecer dúvidas em relação a atual jurisprudência do STF, bem como a estrutura e funcionamento da unidade.
“Durante o curso, demonstrei como é o procedimento de emissão de notas técnicas, demonstrei modelos de notas técnicas, que são os pareceres que auxiliam os juízes nas tomadas de decisões sobre saúde, nosso regimento interno, nossa competência, e quais os processos onde atuamos.”, reforçou.
O que é o NATJUS?
Criado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 238/2016, consiste em uma unidade de apoio formada por profissionais da área da saúde com o objetivo de fornecer subsídios técnicos aos magistrados, auxiliando decisões nas demandas relativas ao Direito à Saúde, como o uso de medicamentos específicos, procedimentos, insumos, suplementos nutricionais e OPMEs (Órteses, Próteses e Materiais Especiais).
Currículo do formador
Jhemenson Santos Ferreira é chefe do Setor de Gestão do NATJUS-RR, bacharel em Direito pelo Centro Universitário Estácio da Amazônia (2019), mestre em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos pela Universidade Federal do Tocantins (UFT).
Texto: Érica Figueredo- Ejurr/Foto: Divulgação
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