Entre os dias 18 e 20 de março, a Ejurr promoverá o curso Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e sua Interseccionalidades – PopRuaJud. As aulas serão ministradas pelo juiz do TJPA, Fábio Penezi Póvoa e o juiz federal Vladimir Santos Vitovsky.
A capacitação será presencial na Ejurr, no horário compreendido entre 8h30 e 12h30 e 14h30 às 18h30. A carga horária será de 24 horas-aula. Outras informações estão disponíveis no edital.
O objetivo do curso é preparar os magistrados, servidores e voluntários para criar um plano de ação ou fluxo para implementar no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades assegurando o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada.
Serão ofertadas 35 vagas destinadas a magistradas, magistrados, assessoras, assessores, servidoras, servidores ativos e aposentados do TJRR. As inscrições deverão ser feitas no site da Ejurr, no período compreendido entre os dias 6 e 16 de março.
Sobre o tema
O acesso à Justiça de forma inclusiva e humanizada demanda a superação de barreiras que dificultam o atendimento de grupos vulneráveis, especialmente das pessoas em situação de rua. A Resolução nº 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça estabelece diretrizes para a atuação administrativa e judicial, voltadas à garantia de direitos humanos, considerando as especificidades dessa população, como a ausência de documentação, a dificuldade de acesso aos serviços judiciais e a necessidade de medidas judiciais compatíveis com sua realidade social.
Nesse sentido, o curso busca promover o alinhamento técnico e institucional necessário para uma atuação judicial efetiva, humanizada e articulada com a rede de assistência e proteção social, fortalecendo a implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e considerando suas interseccionalidades.
Currículo dos instrutores
FÁBIO PENEZI PÓVOA – Atualmente é juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Possui graduação em Direito pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha (1997). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Especialista em Direito da Criança e Adolescente pela Universidade Federal do Pará e Escola Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Especialista em Gestão Pública com ênfase em Processo Civil, pela Escola de Governo do Estado e Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, Formador na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – EJPA. Formador na Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima – EJURR, Formador na Escola Superior de Magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Formador na Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Norte.
VLADIMIR SANTOS VITOVSKY – Pós-doutor em Educação pelo PropEd – Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Doutor pela Universidade de Coimbra, Programa Doutoramento em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI (2017); Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Juiz Federal Titular da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro; Juiz Formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM; Coordenador do Curso de Formação Inicial e de Aperfeiçoamento para fins de Vitaliciamento de Magistrados; Membro integrante da Comissão de Acompanhamento dos Cursos de Aperfeiçoamento e Especialização (CAE) da Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF); Coordenador da Comissão de Gestão da Administração Judiciária do CAE/EMARF; Juiz Federal Supervisor do Centro de Atendimento Itinerante da Justiça Federal no Complexo do Alemão e demais comunidades – CAIJF.
Foto: Ejurr/Texto: Ejurr
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