A Escola Judicial de Roraima promoveu o curso SEEU: Procedimentos, cálculos, casos práticos e execução penal. As atividades foram ministradas pela analista judiciária do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, Aline Bittencourt entre os dias 16 e 19 de setembro na Ejurr.
A intenção do curso foi aprimorar a atuação dos magistrados e servidores para o uso avançado e crítico do Sistema SEEU, desenvolvendo a habilidade de interpretar com precisão os dados, eventos, cálculos e incidentes da execução penal. O curso habilita os participantes a identificar inconsistências, realizar a correta alimentação e conferência do sistema e aplicar as normas e jurisprudência vigentes, assegurando maior precisão, segurança e efetividade na gestão processual.
A carga horária do curso foi de 12 horas-aula, com atividades entre 14h e 18h. Mais de 20 pessoas, entre magistradas, magistrados, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça de Roraima participaram da formação.
O que é SEEU?
É uma plataforma capaz de centralizar e padronizar a gestão dos processos de execução penal. O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como política pública.
Currículo da formadora
ALINE APARECIDA BITTENCOURT – É analista judiciária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), com atuação na Vara de Execução Penal Especializada. Experiência consolidada em cálculo de penas, aplicação de jurisprudência penal, e no uso do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Implantação do Sistema SEEU em diversos Tribunais do país; validadora da calculadora de penas do Sistema SEEU; Docente em Execução Penal em escolas judiciais e cursos jurídicos, com atuação também como capacitadora e facilitadora em projetos de alcance nacional e internacional. Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Execução Penal/ Cálculo de Penas e Jurisprudência Penal.
