Nesta sexta-feira (20), o curso “Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas, segundo a Lei nº 14.133/21” chegou a reta final na Escola Judicial de Roraima (Ejurr). A capacitação está sendo ministrada pelo formador Felipe Boselli.
As aulas foram iniciadas na segunda-feira (16) com o objetivo de fornecer aos servidores do TJRR uma compreensão aprofundada das práticas de apuração de infrações e da correta aplicação de sanções administrativas, em conformidade com a Lei nº 14.133/21, que regulamenta as licitações e contratações públicas.
Ao longo do treinamento, os servidores tiveram a oportunidade de adquirir conhecimentos essenciais sobre a legislação atual, o processo de apuração de infrações e a aplicação de sanções administrativas. As aulas, ministradas por Felipe Boselli, um especialista no assunto, proporcionaram uma abordagem prática e aprofundada do tema, abrangendo exemplos recentes e trocas de experiências.
O formador Felipe Boselli destacou a importância do curso, afirmando que a capacitação dos servidores é fundamental para a eficiência e a transparência do sistema judicial.
“Nós estamos aqui num curso muito bacana no TJRR podendo discutir como vão funcionar os processos sancionatórios na nova Lei de Licitações. Esse curso é fundamental para que a gente possa aprimorar nossos contratos, aprimorar a execução e assim entregar uma atividade jurisdicional muito melhor para toda a população de Roraima. Então, é um curso muito importante para aprimorar os contratos administrativos do TJRR”.
A secretária de Gestão Administrativo do TJRR, Daiane Souza dos Santos, ressaltou que o curso foi solicitado porque entende-se que a capacitação dos servidores é imprescindível pois visa a entrega de melhores resultados para o serviço público.
“Eu não tenho dúvidas de que esta capacitação agregou bastante para todos os servidores que estão participando. O professor é altamente qualificado e a gente realmente buscou trazer um profissional que tivesse condições de fazer com que a gente expandisse esses conhecimentos que já tínhamos. É importante destacar que agora estamos trabalhando com uma nova lei de licitações e contratos e desde o início do ano nós já estamos instruindo nossos procedimentos com base na nova lei. Esse é um dos motivos principais que fez com que a gente demandasse essa capacitação”.
Fonte Ejurr
