Constituição do Estado de Roraima
Texto constitucional que rege o Estado de Roraima.
Ler DocumentoLegislação
Acesse abaixo o acervo de normativas, regimentos e resoluções que norteiam as atividades da Escola Judicial de Roraima (EJURR) e do Poder Judiciário.
🏛️ Normas Estaduais e Regimentos
Regimento EJURR
Regulamenta a organização e o funcionamento da Escola Judicial.
Ler DocumentoLei Complementar nº 221/2014
Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima (COJERR).
Ler DocumentoRegimento Interno TJRR
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Roraima.
Ler DocumentoEstágio Remunerado
Portaria GP nº 1747/2012.
Ler DocumentoLei do Estágio
Lei Federal nº 11.788/2008.
Ler Documento🎓 ENFAM
Resoluções ENFAM
Normativas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.
Ler Resoluções⚖️ Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Resolução N. 192/2014
Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.
Ler ResoluçãoResolução N. 159/2012
Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Ler Resolução