CURSO: A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 14.668/23 NO ART. 290 DO CÓDIGO PENAL MILITAR E A RECENTE DECISÃO DO STF SOBRE O ART. 28, § 2 DA LEI Nº 11.433/06 E SEUS IMPACTOS NA LEGISLAÇÃO CASTRENSE
MODALIDADE: Presencial
CARGA HORÁRIA: 2h/a
PÚBLICO-ALVO: Magistrados, magistradas, servidoras, servidores, residentes judiciais, estagiários do TJRR e demais operadores do Direito com atuação na Justiça Militar.
PERÍODO DE INSCRIÇÃO: 12 a 16/08/2024
PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 19/08/2024
LOCAL: Auditório do Fórum Criminal Ministro Evandro Lins e Silva