O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional juntamente com o Tribunal de Justiça de Roraima, por meio da Escola do Poder Judiciário de Roraima (Ejurr) abrem inscrições para o Programa Nacional de Difusão da Cooperação Jurídica Internacional Grotius – Brasil.

O curso é exclusivo para servidores públicos, e a programação ocorrerá nos dias 15 e 16 de maio na sede da Ejurr (Av. Ene Garcêz nº 1696 - Sede Administrativa do TJRR - 4º Andar, São Francisco). As inscrições podem ser feitas por meio do endereço http://ejurr.tjrr.jus.br

Entre os principais temas do programa estão: Introdução à Cooperação Jurídica Internacional, Cooperação em Matéria Civil, Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes, Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas e a Cooperação Internacional.

O Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (Grotius) Brasil, foi instituído pelo Ministério da Justiça (2010), para incentivar e promover a capacitação de agentes em Cooperação Jurídica Internacional. O programa objetiva o fomento ao ensino, à pesquisa e à extensão acadêmica, além de viabilizar publicações a partir de resultados obtidos por meio de pesquisas sobre o tema.

O Grotius Brasil divide-se em três áreas: capacitação de agentes públicos; publicação de obras e estudos; e incremento do ensino, da pesquisa e da extensão universitária. Para isso, são firmados termos de cooperação com instituições governamentais e acadêmicas de todo o país que permitem o intercâmbio de ações.