Legislação

Estaduais
 

• Constituição do Estado de Roraima

• Regimento EJURR

• Lei Complementar nº 221 de 09 de janeiro de 2014 (COJERR)

• Regimento Interno TJRR

• Estágio Remunerado - Portaria GP nº 1747/2012

• Lei do Estágio - Lei 11788/2008

• RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 DE 26 DE ABRIL DE 2018 - Institui o Banco Nacional de Formadores e estabelece os procedimentos para atuação de formadores certificados em cursos do programa de formação de formadores.

• RESOLUÇÃO ENFAM N. 7 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre as diretrizes pedagógicas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados.

• Diretrizes Pedagógicas da ENFAM

• APÊNDICE A - Apresentação Sistematizada das Diretrizes Pedagógicas

• APÊNDICE B - Diretrizes Pedagógicas: Concepções e Práticas Avaliativas

• RESOLUÇÃO ENFAM N. 2 DE 8 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre os programas para a formação e o aperfeiçoamento de magistrados e regulamenta os cursos oficiais para o ingresso, a formação inicial e o aperfeiçoamento de magistrados e de formadores.

• RESOLUÇÃO ENFAM N. 6 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016 - Estabelece os procedimentos de reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM N. 1 DE 3 DE MAIO DE 2017 - Disciplina o credenciamento de cursos oficiais.

• RESOLUÇÃO N. 192, DE 8 DE MAIO DE 2014 - Dispõe sobre a Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário.

• RESOLUÇÃO N. 159, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 - Dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.