O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anuncia a XVII (décima sétima) Edição da Semana Nacional da Conciliação que ocorrerá entre os períodos de 7 a 11 de novembro de 2022, em todo território nacional, com objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios. 


A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. 


Como participar?

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Quais os núcleos e situações para conciliação


Federal não criminais: causas em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem parte no processo. Criminais: crimes políticos; crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas.


Trabalho –  causas trabalhistas.


Estadual – as demais ações, excetuadas as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.




Fonte: CNJ