Arte: Esmam

 

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) abriu inscrições, nesta segunda-feira (02), para  curso sobre a Recomendação CNJ Nº 123/2022 e a efetivação do controle de convencionalidade no Brasil, destinado aos magistrados e magistradas dos Tribunais de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Amazonas (TJAM) e Roraima (TJRR).


As inscrições podem ser realizadas no site da Ejurr ou diretamente pelo link http://esmam.tjam.jus.br/login/index.php, até o dia 12 de maio. O curso será realizado no período de 16 a 20 de junho e terá carga horária de 20 (vinte) horas/aula. As aulas serão realizadas na modalidade EaD, de forma síncrona e assíncrona, pelas plataformas digitais da Esmam.

 

O curso tem por objetivo capacitar os magistrados e magistradas a exercer suas atividades no Poder Judiciário levando em conta a origem, o objeto e a aplicação do controle de convencionalidade diante dos princípios fixados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em acordo com princípios norteadores da Constituição Federal e da Convenção Americana de Direitos Humanos.


Importante


A inassiduidade ou desistência injustificadas no curso implicará na impossibilidade de participação em novos eventos da mesma natureza pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data do término da ação, nos termos do Art. 6º da Portaria 975/2015. 


O servidor injustificadamente faltoso/desistente deverá ressarcir ao erário o valor do investimento proporcional à quantidade de inscritos (Art. 6º, § 2º da Portaria 975/2015). 


Para mais informações acesse o edital disponível na íntegra.