A Revista Consultor Jurídico (Conjur) publicou nessa terça-feira (8) um artigo opinativo com o tema “Os desafios no futuro dos Juizados Especiais Cíveis”, do Dr. Erick Linhares, atualmente juiz titular da Vara da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Roraima com Dr. Guilherme Baldan, juiz de direito do Tribunal de Justiça de Rondônia, ambos ex-presidentes do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje).

O texto aborda questões como os problemas enfrentados por Juizados Especiais, que são órgãos de Poder Judiciário, pela lei n.º 9.099/95, tendo um grande papel na Justiça, sendo representado por 56% da demanda total da Justiça estadual brasileira, onde os cidadãos procuram resolver conflitos diários de modo prático, eficaz e gratuito.


De acordo com os autores, o artigo publicado tenta mostrar os maiores e diversos desafios confrontados e futuros pelos Juizados Especiais e buscam responder as seguintes indagações: como “a institucionalização e a vinculação de suas práticas afeta os princípios inerentes ao sistema? O uso crescente da tecnologia garante acesso a todas as pessoas que são e deveriam ser atendidas nos Juizados Especiais? Como preservar e estimular as práticas de soluções autocompositivas?”, questionam Linhares e Baldan na introdução do artigo.

 

O artigo é divido em Introdução; O futuro é certo; A perspectiva de futuro; Conclusão e Referências.

 

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