O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJRR), por meio de uma parceria entre a Coordenadoria da Infância e da Juventude e da Escola Judicial dos Servidores, vai realizar palestra on-line “Depoimento Especial no Processo Penal Garantista”, no dia 3 de dezembro, sexta-feira, no horário das 15h às 17h.
 
O evento será realizado via MicrosoftTeams, com acesso em tempo real e contará com as palestrantes Ana Carolina Belmudes e Manoela Assef, ambas juízas de direito do TJSP, com atuação no Setor de Atendimentos de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas.
 
A palestra tem como objetivo trazer questões e reflexões sobre a importância do depoimento especial dentro do processo penal garantista e tem como público-alvo juízeseservidores do Tribunal de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público, Defensores públicos e Servidores da Defensoria Pública, Membros e Servidores das Secretarias Estaduais e Municipais,Advogados, Delegados, Assistentes Sociais ePsicólogos, Profissionais da Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e demais interessados.
 
De acordo com os promotores do evento, a Lei 13.431/17 trouxe uma mudança de paradigma, pois não introduziu um fator para ponderação de direitos, mas um verdadeiro limite para a produção da prova no processo penal quando presente uma vítima ou mesmo testemunha qualificada, tendo em vista o direito à proteção integral de crianças e adolescentes.Se de um lado o depoimento especial é um meio de prova, de outro, é uma ferramenta de proteção.A abordagem sobre as dificuldades encontradas por juízes/as, psicólogas/os e assistentes sociais durante o processo de entrevista se mostra necessária, pois visa provocar reflexões e proposições sobre questões recorrentes dentro do assunto.

Fonte: TJSP